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Segunda, 03 de agosto de 2020
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Política

URGENTE- Eleições municipais adiadas e prazos alterados

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, é um defensor do adiamento das eleições

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a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1°), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/20 que prevê o adiamento das eleições municipais, em razão da pandemia do novo coronavírus, de 4 e 25 outubro para os dias 15 e 29 de novembro.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, é um defensor do adiamento das eleições por conta do novo coronavírus. Além de Barroso, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já havia se manifestado a favor do adiamento das eleições e contra a possibilidade de extensão de mandatos vigentes de prefeitos e vereadores, o presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também já havia se manifestado em concordância com Maia.

A PEC foi aprovada em 1° turno por 402 votos favoráveis x 90 votos contrários e 4 abstenções. O quórum total da votação no 1° turno foi de 496 deputados.

A Câmara rejeitou o destaque que determinava ao TSE o poder de adiar as eleições em municípios que não tiverem condições sanitárias para realizar o pleito nas datas estabelecidas. O entendimento dos deputados foi de que cabe à Câmara estabelecer novas datas, caso seja necessário.

Já no 2° turno da votação, a PEC foi aprovada por 407 votos favoráveis x 70 votos contrários e 1 abstenção. O quórum total da votação no  2° turno foi de 478 deputados.

Data-limite

 

Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.

Inicialmente, a proposta aprovada pelos deputados previa que, no caso dos municípios nesta situação, caberia ao TSE definir nova data. No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para modificar a PEC e deixar a regra igual à dos estados.

Outra mudança aprovada foi a supressão de um dispositivo que dizia que caberia ao TSE promover a adequação das resoluções anteriores ao novo calendário. Com isso, o entendimento é que qualquer adequação precisará passar pelo Legislativo..

 

Outros pontos

 

Saiba outros pontos previstos na PEC:

 

  • Registro de candidaturas: O prazo atual é até 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;
  • Convenções: Hoje, o calendário eleitoral determina que as convenções dos partidos para a escolha de candidatos aconteçam entre 20 de julho e 5 de agosto. Pela PEC, o prazo passa a ser entre 31 de agosto e 16 de setembro e por meio virtual;
  • Propaganda: A PEC altera ainda trecho da legislação eleitoral que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. Pelo texto aprovado, as prefeituras poderão, no segundo semestre deste ano, fazer publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento à pandemia do coronavírus e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia. Eventuais condutas abusivas serão apuradas.

 

 

Datas

 

A proposta fixa datas para a realização de eventos relacionados à campanha eleitoral. Pelo texto:

 

  • a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
  • entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
  • até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
  • após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
  • a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
  • 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
  • até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
  • até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

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