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Prefeito de Luziânia enrolado com repasse milionário tem noventa dias para se explicar ao MP

Prefeito de Luziânia terá noventa dias para explicar repasses milionários á Associação
Prefeito de Luziânia enrolado com repasse milionário tem noventa dias para se explicar ao MP
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Prefeito de Luziânia enrolado com repasse milionário tem noventa dias para se explicar ao MP

A juíza Camila Erberta Nascimento - atendendo ao pedido da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos - determinou a abertura de inquérito policial por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DECARP, para investigar, no prazo de 90 dias a possível prática de crime cometido pelo prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PSD).

O inquérito vai apurar possíveis irregularidades em repasses de verbas públicas pela Prefeitura à Associação Atlética Luziânia, entre os anos de 2013 e 2018, no valor total de R$ 2,6 milhões. Suspeitas indicam que o recurso repassado para à Associação era desviado e usado para outros fins diferente daqueles ao qual foram destinados. “Temos provas de que pelo menos dois cheques no valor de R$ 100 mil cada um foram descontados em 2018, ambos da Associação, para pagar dívidas de empréstimos de dois servidores da prefeitura”, disse o vereador Everaldo Meireles (PHS), autor da denúncia.

O parlamentar afirma ainda que durante o período a ser investigado “havia servidor lotado no gabinete do prefeito que assinava pela Associação”. “São evidências de que existe rolo nessa história” concluiu Meireles. Caso comprovadas as denúncias, Tormin pode perder o cargo e deverá ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo provocado.

outro caso ; Improbidade: MP-GO aciona prefeito de Luziânia e servidor fantasma

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin, e o servidor fantasma Daniel dos Santos Vasconcelos por ato de improbidade administrativa. Na ação, pede-se liminarmente o bloqueio de bens e a condenação dos acionados nas sanções previstas em lei, especialmente quanto ao ressarcimento integral do dano causado ao cofre municipal.

O promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva relata ter verificado que o prefeito nomeou Daniel dos Santos como assessor-chefe do Poder Executivo, lotando-o em seu gabinete. Apesar de formalmente designado para a função de assessor executivo em 2013, a exercia esporadicamente na Secretaria de Esportes. Em abril deste ano, o MP-GO recomendou ao prefeito, diante da existência de servidores fantasmas, situações de nepotismo e outros desvios de finalidade, como no caso de Daniel, a exoneração de todos os irregulares.

O funcionário fantasma exercia a presidência da Federação Brasiliense de Futebol (FFDF), em Brasília, cujos horários eram incompatíveis com o cargo comissionado municipal. Isso aconteceu em outubro de 2017, após a renúncia do presidente à época. Daquele mês até maio deste ano, quando foi exonerado do cargo municipal, Daniel à frente da FFDF, continuou vinculado ao município, exercendo eventualmente suas funções na pasta de Esportes, onde sequer fora lotado, em desvio de função.

O promotor observa que, no ano passado, o servidor fantasma, viajou para a Rússia, a convite da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para acompanhar a primeira fase da Copa do Mundo de 2018, quando, na verdade, deveria trabalhar para a prefeitura de Luziânia.

A apuração do MP verificou que os acionados são amigos de longa data, inclusive são investigados em outro procedimento que apura possíveis irregularidades em repasses de verbas públicas, no valor de R$ 2,6 milhões, pelo município à Associação Atlética de Luziânia, por meio de convênios, entre 2013 e 2018.

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A juíza Camila Erberta Nascimento - atendendo ao pedido da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos - determinou a abertura de inquérito policial por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DECARP, para investigar, no prazo de 90 dias a possível prática de crime cometido pelo prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PSD).

O inquérito vai apurar possíveis irregularidades em repasses de verbas públicas pela Prefeitura à Associação Atlética Luziânia, entre os anos de 2013 e 2018, no valor total de R$ 2,6 milhões. Suspeitas indicam que o recurso repassado para à Associação era desviado e usado para outros fins diferente daqueles ao qual foram destinados. “Temos provas de que pelo menos dois cheques no valor de R$ 100 mil cada um foram descontados em 2018, ambos da Associação, para pagar dívidas de empréstimos de dois servidores da prefeitura”, disse o vereador Everaldo Meireles (PHS), autor da denúncia.

O parlamentar afirma ainda que durante o período a ser investigado “havia servidor lotado no gabinete do prefeito que assinava pela Associação”. “São evidências de que existe rolo nessa história” concluiu Meireles. Caso comprovadas as denúncias, Tormin pode perder o cargo e deverá ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo provocado.

outro caso ; Improbidade: MP-GO aciona prefeito de Luziânia e servidor fantasma

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin, e o servidor fantasma Daniel dos Santos Vasconcelos por ato de improbidade administrativa. Na ação, pede-se liminarmente o bloqueio de bens e a condenação dos acionados nas sanções previstas em lei, especialmente quanto ao ressarcimento integral do dano causado ao cofre municipal.

O promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva relata ter verificado que o prefeito nomeou Daniel dos Santos como assessor-chefe do Poder Executivo, lotando-o em seu gabinete. Apesar de formalmente designado para a função de assessor executivo em 2013, a exercia esporadicamente na Secretaria de Esportes. Em abril deste ano, o MP-GO recomendou ao prefeito, diante da existência de servidores fantasmas, situações de nepotismo e outros desvios de finalidade, como no caso de Daniel, a exoneração de todos os irregulares.

O funcionário fantasma exercia a presidência da Federação Brasiliense de Futebol (FFDF), em Brasília, cujos horários eram incompatíveis com o cargo comissionado municipal. Isso aconteceu em outubro de 2017, após a renúncia do presidente à época. Daquele mês até maio deste ano, quando foi exonerado do cargo municipal, Daniel à frente da FFDF, continuou vinculado ao município, exercendo eventualmente suas funções na pasta de Esportes, onde sequer fora lotado, em desvio de função.

O promotor observa que, no ano passado, o servidor fantasma, viajou para a Rússia, a convite da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para acompanhar a primeira fase da Copa do Mundo de 2018, quando, na verdade, deveria trabalhar para a prefeitura de Luziânia.

A apuração do MP verificou que os acionados são amigos de longa data, inclusive são investigados em outro procedimento que apura possíveis irregularidades em repasses de verbas públicas, no valor de R$ 2,6 milhões, pelo município à Associação Atlética de Luziânia, por meio de convênios, entre 2013 e 2018.

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