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CNH Social deve habilitar mais de 8 mil pessoas gratuitamente em Goiás

Projeto garantirá habilitação gratuita para população de baixa renda no Estado
CNH Social deve habilitar mais de 8 mil pessoas gratuitamente em Goiás
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CNH Social deve habilitar mais de 8 mil pessoas gratuitamente em Goiás

Na última semana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), informou que enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a implantação do programa CNH Social no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

 

A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção contemplará as taxas do Detran-GO, além de aulas teóricas e práticas.

 

Segundo Caiado, o projeto CNH Social vem ampliar as ações do governo para a população de baixa renda ao mesmo tempo oferece mais uma ferramenta de trabalho. “Entendemos que não podemos ter um estado que vai bem, quando sua população está desempregada ou e condições que não são ideais”, ressaltou.

 

O projeto será dividido em três categorias: Estudantil, Rural e Urbana. A primeira visa atender estudantes de escola pública com idade entre 18 e 21 anos. Para eles, serão destinadas 2.236 habilitações. As vagas serão distribuídas de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior, em escala decrescente.

 

Ainda de acordo com o Governo de Estado, a CNH Social Rural será destinada a pessoas com mais de 21 anos, que tenham, no mínimo, o ensino fundamental, exerçam atividade rural e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física). Estão previstas inicialmente 2.946 CNHs para população da rural em todos os 246 municípios goianos.

 

Os inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais também serão contemplados. A CNH Social Urbana prevê três mil vagas. Elas serão destinadas a quem preencher os critérios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental. Os candidatos não podem ter sido condenados judicialmente na esfera cível ou criminal e nem possuir renda familiar superior a dois salários mínimos. Serão oferecidas oportunidades para habilitação para motocicleta e automóveis (A, B e AB).

 

A previsão é que a CNH social seja implantada a partir de 2020. A minuta do projeto vai para Casa Civil para análise e de lá, seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será votado. Após a aprovação volta ao Executivo para sanção do governador goiano.

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Na última semana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), informou que enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a implantação do programa CNH Social no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

 

A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção contemplará as taxas do Detran-GO, além de aulas teóricas e práticas.

 

Segundo Caiado, o projeto CNH Social vem ampliar as ações do governo para a população de baixa renda ao mesmo tempo oferece mais uma ferramenta de trabalho. “Entendemos que não podemos ter um estado que vai bem, quando sua população está desempregada ou e condições que não são ideais”, ressaltou.

 

O projeto será dividido em três categorias: Estudantil, Rural e Urbana. A primeira visa atender estudantes de escola pública com idade entre 18 e 21 anos. Para eles, serão destinadas 2.236 habilitações. As vagas serão distribuídas de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior, em escala decrescente.

 

Ainda de acordo com o Governo de Estado, a CNH Social Rural será destinada a pessoas com mais de 21 anos, que tenham, no mínimo, o ensino fundamental, exerçam atividade rural e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física). Estão previstas inicialmente 2.946 CNHs para população da rural em todos os 246 municípios goianos.

 

Os inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais também serão contemplados. A CNH Social Urbana prevê três mil vagas. Elas serão destinadas a quem preencher os critérios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental. Os candidatos não podem ter sido condenados judicialmente na esfera cível ou criminal e nem possuir renda familiar superior a dois salários mínimos. Serão oferecidas oportunidades para habilitação para motocicleta e automóveis (A, B e AB).

 

A previsão é que a CNH social seja implantada a partir de 2020. A minuta do projeto vai para Casa Civil para análise e de lá, seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será votado. Após a aprovação volta ao Executivo para sanção do governador goiano.

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