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Segunda, 03 de agosto de 2020
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Trânsito

CNH de graça será ofertada até outubro no DF;

Até o fim de julho, o Detran-DF definirá a regulamentação da lei que garante o benefício

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As primeiras carteiras de motorista do Programa Habilitação Social devem ser ofertadas entre setembro e outubro deste ano, no Distrito Federal. Para tirar o projeto do papel, é preciso resolver duas pendências: a regulamentação da lei e a conclusão da análise financeira para saber se o Departamento de Trânsito (Detran) tem dinheiro em caixa. 
 
O diretor-geral do Detran, Zélio Maia, explica que a análise orçamentária é imprescindível, já que a lei foi aprovada este ano. “Essas duas questões serão definidas até o fim deste mês. E a meta é ofertar as primeiras CNHs para a população de baixa renda o mais rapidamente possível.” 
 
Maia reforça que não havia previsão orçamentária para a execução deste projeto em 2020. Além disso, o projeto inicial previa que os recursos viriam do Tesouro do DF, e não do caixa do Detran. Por isso, é preciso estudar uma forma de remanejar os recursos da autarquia para colocar em prática. “Hoje, os custos para o cidadão tirar a carteira são de cerca de R$ 2 mil, incluindo as taxas pagas ao Detran e as aulas teóricas e práticas. Se o Detran disponibilizar duas mil carteiras por ano, isso representa um custo de R$ 4 milhões”,
contabiliza. 
Ainda não se sabe quantas CNHs sociais serão ofertadas este ano, já que o estudo financeiro ainda não está concluído. Um dos caminhos para superar uma eventual dificuldade financeira é a busca de parceria com instituições. 
 

O que é a CNH Social e quem tem direito

O Programa Habilitação Social é destinado a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda. O projeto tem como objetivo dar oportunidade de trabalho e renda; reduzir a desigualdade social; promover a profissionalização e capacitação como atendimento das necessidades atuais do mercado de trabalho; reduzir as infrações de trânsito relativas à direção por inabilitados.
 
O CNH social contempla
  • Obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B; 
  • Adição das categorias A ou B na CNH; 
  • Alteração para as categorias C, D ou E na CNH;
  • Renovação da CNH;
  • CNH definitiva.
Isenções 
 
Quem for contemplado, deixa de pagar despesas relativas: 
  • aos exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
  • às taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento
  • à realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem
  • como as aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido
  • inerentes à realização de provas teóricas e práticas;
  • à renovação da CNH
 

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício o candidato cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo. A renda familiar mensal considerada é o total de rendimentos brutos de todos os integrantes da família, excluídos desse cálculo, o dinheiro recebido dos seguintes programas sociais: 
 
a) Programa Agentes da Cidadania;
b) Programa Caminhos da Cidadania;
c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
e) Programa Bolsa Conexão Cidadã;
f) Programa Jovem Candango;
g) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda
destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência;
h) demais programas de transferência condicionada de renda implementados pelo Distrito Federal;
Projeto Estudante Habilitado
Destinado a possibilitar aos estudantes do Distrito Federal o acesso ao primeiro emprego, a continuidade dos estudos, a segurança de trânsito, a qualidade de vida, o convívio e a ascensão social.
 
Projeto Cidadão Habilitado
Destinado a garantir à população de baixa renda oportunidades de emprego e renda, de qualificação profissional, de inclusão e ascensão social, de segurança de trânsito, de qualidade de vida e de convívio social.

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