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Sexta, 03 de julho de 2020
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Política

Agentes prisionais do estado do Pará denunciam perseguição por parte do secretário de segurança

segundo denuncia, o secretário estaria descumprindo uma lei federal

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O Congresso Nacional promulgou no dia 04 de dezembro, em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), que participou da sessão. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro.

 

Mas no estado do Pará, parece que o secretario Jarbas Vasconcelos esta acima da lei. Usando da prerrogativa do seu cargo, o secretario estadual de segurança publica determinou através de uma circular sob o numero 001/2020 a proibição dos  agentes penitenciários  utilizarem  a nomenclatura a qual tem direito garantido por lei.

As aberrações não param por ai, segundo denuncias recebida pela nossa equipe de jornalismo, o secretario estaria supostamente descumprindo a constituição federal e estadual, pois segundo denuncia, os policiais penais do estado trabalham 24/48 sem a devida remuneração, o que feri a constituição do estado, pois segundo ela, nenhum servidor poderá trabalhar com carga horária a cima de 44 horas semanais. Ainda de acordo com o contracheque recebido pelos agentes prisionais, eles trabalham 180 horas, quando na verdade segundo denuncia eles estariam trabalhando 240.

Outro detalhe que chama atenção nas denuncias que recebemos é que os agentes não tem credencial, o que impossibilita a identificação em caso de uma abordagem.

Os agentes prisionais também reclamam de assédios morais, transferências irregulares e perseguição a quem não se submete as ordens do secretário.

Ai fica a pergunta que não quer calar!

Diante de tantas atrocidades, será que o governador Helder Almeida vai ficar de braços cruzados sem tomar nenhuma providencia? Ou será que o governador é conivente com as supostas ações praticadas pelo secretário Jarbas Vasconcelos?

PERGUNTAR NÃO OFENDE!

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